CATEGORIA: LEGISLAÇÃO

O projeto de lei (PL) 435/2023 aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado recebeu apoio da senadora Daniella…

A sanção do projeto de lei 1958/2025 foi comemorada pela deputada federal Carol Dartora (PT-PR). A deputada, que foi relatora…

A senadora Margareth Buzetti (PSD-SC) disse, em entrevista ao podcast Tudo Menos Política, que o aumento de pena de 30…