Marussa Boldrin vota pela aprovação de lei que isenta da contribuição previdenciária servidores públicos inativos e militares acometidos por doenças graves  

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1206/21 que estabelece isenção de contribuição previdenciária para os servidores públicos inativos civis ou militares e pensionistas acometidos por doenças graves. A comissão seguiu o voto da relatora do projeto, deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), que apresentou um substitutivo ao projeto original.

De acordo com o texto da relatora, a lei 10.887/04, que regulamentou a contribuição dos inativos e pensionistas após a reforma da Previdência Social determinada pela Emenda Constitucional 41 será alterada.

“Estabelecendo a isenção para proventos de aposentadoria ou reforma de pessoas com moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada”, detalha em seu relatório Marussa Boldrin.

Ainda de acordo com a relatora, o texto busca reduzir a carga financeira mensal de aposentados e reformados acometidos por enfermidades graves, o que lhes permitiria direcionar maior parcela de seus proventos para custear consultas, terapias e medicamentos.

“A medida também poderia facilitar a adesão a esquemas terapêuticos que exigem continuidade e regularidade, beneficiando diretamente a pessoa doente e seus cuidadores imediatos”, afirma Marussa Boldrin.

O texto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Casa. Para ser aprovado, ele precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Senado.