Vice-presidente da Fnaras fala sobre a necessidade do Congresso Nacional aprovar a PEC 14 para valorizar as carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias

Duas atividades voltadas para a discussão de assuntos relacionados às categorias de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) ocorrem, nesta terça-feira (7), na Câmara de Notícias. Uma é o seminário com o tema debater sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 14 que estabelece novas regras para a contratação, a aposentadoria e a valorização das carreiras dos ACS e dos ACE. O outro evento, é justamente a votação da PEC 14, que está prevista para ir ao plenário da Câmara ainda nesta terça.

A PEC 14, que é de autoria de diversos deputados, é a principal demanda dos ACE e dos ACS que estão na Casa para apoiar a votação. Caso a PEC venha ser aprovada, ficará proibido a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei. As admissões deverão ocorrer por concurso público, com nomeação em cargo efetivo.

Além disso, estabelece também aposentadoria especial, devido ao risco da atividade – com idade de 25 anos de contribuição e de atividade, e idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A proposta trata ainda da aposentadoria por idade, estabelecendo 60 anos para mulheres e 63 anos para homens; e, no mínimo, 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.

A PEC também obriga o governo federal a prestar assistência financeira a estados, Distrito Federal e municípios para custear as novas aposentadorias.

Em entrevista ao Poder Delas, a presidente da Federação Goiana de ACS e ACE e vice-presidente da Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (Fnaras), Érica Araújo, que falou sobre como a PEC 14 vai se dá na prática e comentou sobre sua expectativa para que ela seja aprovada ainda nesta semana.

“Estamos ansiosos porque é uma PEC que vai trazer mais dignidade para a nossa categoria. Por isso, estamos hoje aqui trabalhando para que essa aprovação aconteça”, afirmou.

A vice-presidente do Fnaras comentou como a PEC vai mudar a realidade dos ACS e ACE em seu dia a dia, garantindo assim, mais qualidade no serviço e na vida desses profissionais.

“Vamos conseguir aposentar com 50 anos, no caso de mulheres, e com 52 anos, no caso dos homens. Teremos uma aposentadoria especial, com o nosso último salário, porque hoje, infelizmente, a categoria se aposenta com um salário mínimo e com a idade bem avançada”, diz Érica Araújo.

A vice-presidente da Fnaras também diz que outra reivindicação da categoria é com relação à desprecarização das atividades das categorias. “Porque ainda em alguns estados, onde a categoria ainda é precarizada, trabalhando por contratos. Por isso, a desprecarização é um grande sonho de muitos trabalhadores”, afirma.