Dra. Alessandra Haber vota pela aprovação de lei que autoriza médico a notificar os casos de câncer

A deputada federal Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) votou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei 1083/23 que autoriza o médico a notificar os casos de câncer, a fim de contribuir para a vigilância epidemiológica e para o planejamento das ações de saúde pública.

De acordo com o projeto, que é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o médico assistente fica obrigado a notificar às autoridades sanitárias os casos suspeitos de câncer e os casos de diagnóstico de câncer, especificando, com dados anonimizados, as características do paciente, o tipo de câncer e os resultados de exames complementares.

“Os registros dos casos de câncer são fundamentais para dimensionar a presença da doença na população, identificar fatores de risco, monitorar tendências e avaliar a efetividade das políticas públicas”, ressaltou Dra. Alessandra Haber.

Ainda de acordo com o voto da deputada, ter conhecimento sobre a incidência dos diversos tipos de câncer, com a especificação de informações, tais como o local de acometimento, características das doenças e fatores de risco associados, são valiosos para os serviços de gestão em saúde, responsáveis pelo planejamento das políticas de saúde.

“O detalhamento dessas informações de saúde é essencial para a construção de um panorama confiável e atualizado da incidência e mortalidade por câncer, permitindo que as estratégias de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento sejam mais eficazes”, afirma Dra. Alessandra Haber.

O texto aprovado segue agora para a Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa e não havendo recurso para ir ao plenário, e como o texto alterado pela Câmara, o mesmo retornará ao Senado.