O projeto de lei o (PL) 6064/23 da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que indeniza por dano moral e concede uma pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, haveria uma indenização única de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02 para as famílias – os valores seriam corrigidos pela inflação e livres de Imposto de Renda.
A autora da proposta, usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (4), para pedir que os parlamentares derrubem o veto na próxima sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos prevista para ocorrer no dia 14 de junho.
“Derrubar o veto é uma questão de justiça para todas as famílias vítimas da epidemia de Zika Vírus no Brasil, em 2015. Na época, o mundo voltou os olhos para o nosso país diante de uma emergência sanitária que atingiu, principalmente famílias do norte e nordeste. Foram mais de 3 mil crianças que nasceram com sequelas graves e irreversíveis por conta da infecção causada pelo vírus”, explicou Gabrilli.
Antes de vetar a proposta, o governo federal editou medida provisória que cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Porém, segundo a senadora, não é suficiente para os altos custos com tratamentos, alimentação e terapias que são tão onerosos.
“A matéria exclusiva da BBC Brasil mostra a dura realidade que essas mães vivem até hoje aguardando uma resposta digna do Estado, que foi responsável por não conter a epidemia”, argumenta Gabrilli.
Para vetar o projeto, o governo alegou que, entre outros problemas, a proposta criaria despesa obrigatória de caráter “continuado” e que ampliaria o benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
“Ao dispensar da reavaliação periódica os beneficiários do BPC concedido em virtude de deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência, contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e cria tratamento não isonômico em relação às demais pessoas com deficiência”, alegou o governo.
O veto gerou comoção no Congresso Nacional e vários parlamentares já usaram a tribuna da Câmara e do Senado para protestar contra a medida do governo. A oposição ao governo do presidente Lula, por exemplo, usou o assunto para dizer que o governo não estaria se preocupando em defender os direitos humanos e que tal iniciativa era uma afronta a milhares de famílias que convivem com as dificuldades impostas pela doença e que o veto foi aplicado sem antes ouvir as famílias.
“Continuo articulando com os senadores e deputados a derrubada do veto para garantir pensão especial às famílias! Juntos poderemos honrar essa luta de uma década”, garante Gabrilli.