A senadora Margareth Buzetti (PSD-SC) disse, em entrevista ao podcast Tudo Menos Política, que o aumento de pena de 30 para 40 anos em casos de feminicídio é resultado do seu projeto de lei de sua autoria aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano passado. O projeto, que alterou o Código Penal, estabelece que crimes de feminicídio devem ser tratados de forma específica, ressaltado os agravantes e endurecendo ainda mais a pena para os feminicida.
“Mas tem os agravantes, porque um feminicida nunca comete um crime só. Ele tortura, ele sequestra, ele estupra, ele mata na frente dos filhos. Então tudo isso são agravantes”, explica a senadora.
Buzetti disse que a nova lei já foi aplicada e citou dois casos em que as penas já foram estabelecidas com base nessa lei que ficou conhecida como “Pacote Antifeminicídio”. De acordo com a senadora, nos dois casos de feminicídio em voga, os condenados pegaram 43 e 45 anos de cadeia.
“Olha que coisa linda. 55% da pena ela vai ter que cumprir em regime fechado. Ele perdeu o direito à visita íntima, perde cargo público”, afirmou Buzetti.
A senadora disse que não busca a punição a qualquer custo, mas lembrou que, em razão do elevado número de casos de feminicídio em todo o país, no momento, a única solução possível para inviabilizar esse tipo de violência é o aumento das penas.
“Então, assim, a gente mudou as leis que antecedem o feminicídio: lesão corporal, ameaça, tudo isso a gente mudou. A gente não quer que chegue ao feminicídio. Mas nós falhamos, falhamos como família, falhamos como Estado, aí resta a punição. Se houver as condenações de uma forma mais rápida, mais célere, talvez esse feminicida passe a pensar antes de cometer um crime que ele vai ficar fechado”, explica Buzetti.
Conforme a parlamentar fez questão de ressaltar, com a nova legislação, o feminicídio passou a ser crime autônomo, com penas mais severas e sem benefícios como visita íntima. Um avanço, segundo ela, no combate à violência pelo simples fato de ser mulher.
“A Justiça fala muito no desencarceramento, mas eu penso sempre na vítima, e não no agressor, não no bandido. O pacote antifeminicídio foi uma lei difícil de mudar porque mexe em todo Código Penal. É o único crime [feminicídio] que tem 40 anos de prisão”, lembra Buzetti.