O projeto de lei 104/24 que autoriza o uso de carros oficiais por agentes comunitários que estejam em serviço na zona rural recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O voto pela aprovação foi dado pela relatora da proposta no colegiado, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que lembrou que a matéria se fundamenta na necessidade de fornecer meios necessários para o desempenho das atividades inerentes às atribuições da categoria.
“O projeto de lei em análise propõe a utilização de veículos oficiais da administração pública para acesso aos locais de trabalho, mas restringe essa medida exclusivamente às zonas rurais de difícil acesso”, escreveu a deputada em seu relatório.
Ainda de acordo com a parlamentar, o texto original não garante o direito à locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, que, pelo projeto, terão de se locomover por meios próprios.
“Convém destacar que, mesmo em áreas urbanas, como comunidades em morros íngremes, é essencial garantir meios de transporte adequados, sobretudo em casos que exijam o deslocamento de equipamentos para ações de saúde realizadas no local”, lembra Rogéria.
Sendo assim, a relatora ajustou o texto e determinou que o gestor público terá autonomia para decidir caso a caso a melhor opção de transporte para cada categoria, conforme as necessidades especificas dos locais e seus respectivos acessos.
Agora o projeto irá para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ira ao Senado.