Comissão aprova projeto da deputada Dani Cunha que determina que estabelecimentos e profissionais de saúde do SUS devem seguir os protocolos de pré-natal

Foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, no último dia (23), o projeto de lei 3981/23 que estabelece no Estatuto da Criança e do Adolescente que todos os estabelecimentos e profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se orientar conforme os protocolos de pré-natal formulados, revisados e atualizados pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o projeto, que é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a matéria tem o intuito de aplicar, nas unidades de atendimento pré-natal, boas práticas a serem adotadas por todas as equipes de saúde do SUS, sem esquecer a diversidade da população brasileira.

“A gestante deve ser destinatária de políticas públicas que permitam o pleno desenvolvimento da sua gestação e com suporte subsidiário à família que assegure o nascimento da criança concebida e a sua infância, em condições dignas de existência”, diz a deputada na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com Cunha, a falta de procedimentos corretos durante o pré-natal, tem resultados drásticos nas vidas das gestantes. Como exemplo, ela cita o alto número de mortes maternas que, segundo a deputada, são resultados das desigualdades no acesso à saúde . “Em 90% dos casos, são causas evitáveis. Por isso, é considerado uma das mais graves violação dos direitos humanos das mulheres”, afirma a parlamentar.

A relatora do projeto na Comissão, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que deu seu parecer pela aprovação da proposta, disse que o projeto vai alinhar com o princípio de proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, por meio da atenção à saúde da mulher e da gestante.

“Desse modo, espera-se que seja ampliado o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de acompanhamento reprodutivo no SUS, cujas equipes de atenção primária terão materiais técnicos norteadores de abrangência nacional”, afirma Carneiro.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.