O projeto de lei (PL 1.640/2022) que assegura direitos para mulheres e familiares que enfrentam perda de bebê recém-nascido ou interrupção de gravidez foi aprovado no Senado e agora segue à sanção presidencial. De autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), o texto oferecer suporte psicossocial e fortalece a assistência nos serviços de saúde. Ele também determina que os atendimentos sejam mais humanizados às famílias, com alas reservadas em hospitais para mães em luto, apoio psicológico especializado, exames para investigar as causas das perdas e acompanhamento na próxima gestação.
“Com a aprovação do nosso projeto do luto materno no Senado, estamos a um passo de transformar essa proposta em lei”, diz a autora da proposta.
O projeto de Geovania de Sá foi construído com base em relatos de mães que perderam seus filhos durante o parto e que disseram se tratar de uma situação bastante traumática, marcando a vida das mulheres e tendo consequências às próximas gestações.
“Uma conquista que representa acolhimento, respeito e cuidado com milhares de mães que enfrentam a pior dor do mundo. Agora, o projeto segue para sanção presidencial e vai se tornar uma realidade”, ressaltou a autora da proposta.
A Lei nº 8.080/1990, já dispõe sobre a existência do subsistema de Acompanhamento durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato. Porém, a recente lei aprovada, vai aperfeiçoar esse subsistema, garantindo assim que as mulheres que tenham condições de superar a dor da perda e reunir forças para tentar uma nova maternidade.
O governo, por sua vez, disse que irá implementar as determinações da lei assim que esta for sancionada. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que pasta implementará as ações necessárias para que os hospitais públicos de todo o país se ajustem à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
“O Ministério da Saúde vai ter uma política para isso. Vai ter ações para apoiar essa reorganização, que vai ser muito positiva para a humanização das maternidades”, garantiu o ministro. “Esta é uma daquelas leis que exigem reorganizações [do Sistema Único de Saúde, SUS] que são sempre muito positivas para a própria assistência”, completou.