Célia Xakriabá comenta voto de Gilmar Mendes contra o marco temporal: ‘Manteve pontos que preocupam os povos indígenas’

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) comentou o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou sua posição contrária ao marco temporal das terras indígenas. A parlamentar manifestou apoio à decisão por meio de publicação nas redes sociais. O entendimento de Mendes também foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

“Em seu voto, o ministro defende a inconstitucionalidade do Art. 4º da Lei 14.701/23 e afirma que o país não pode manter injustiças históricas contra povos indígenas, rejeitando a fixação de 5/10/1988 como critério para demarcações”, escreveu a deputada.

No voto, Gilmar Mendes considera inconstitucional a proposta do marco temporal, mesmo após a tese ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. Pela regra, a demarcação de terras indígenas ficaria restrita às áreas ocupadas por povos originários na data da promulgação da Constituição de 1988.

Apesar do posicionamento contrário ao marco temporal, Célia Xakriabá alertou para pontos do voto que, segundo ela, geram preocupação entre os povos indígenas. “Porém, o voto tem pontos que geram alertas e preocupações aos povos indígenas. Estamos acompanhando em alerta”, afirmou.

Entre os aspectos destacados pela deputada estão a previsão de que proprietários de terras só possam ser desapropriados mediante indenização prévia e a determinação de que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalize todos os processos demarcatórios no prazo de dez anos, com o objetivo de evitar que disputas fundiárias se prolonguem por tempo indeterminado.