Fernanda Melchionna celebra aprovação da revogação da lei de alienação parental

A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das autoras do projeto de lei que revoga a lei de alienação parental, comemorou a aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3).

O projeto, que agora segue para o Senado, caso não haja recurso para ele ir ao plenário da Câmara, diz que, depois de ter passados 12 anos desde a criação da lei, chegou-se à conclusão de que a lei não gerou os efeitos desejados, que era de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa por custódia, como tem sido aplicada de maneira a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia mitigar.

“Propor a revogação integral da Lei 12.318/2010, em atendimento às demandas postas por movimentos de mulheres ao redor de todo o país, mas também em atendimento às inúmeras recomendações de entidades representativas nacionais, de organizações internacionais de Direitos Humanos e de especialistas e peritos, enviadas ao Brasil e a este Congresso Nacional nesse sentido”, diz o projeto aprovado na CCJ.

Ao falar com o Poder Delas logo após a aprovação, a deputada Fernanda Melchionna disse que é trata-se de um dia importante, porque a revogação da lei de alienação parental vem justamente para proteger, não só as crianças, mas também suas mães, que em muitos casos são prejudicadas pela aplicação da lei.

“Tem sido um instrumento utilizado para obrigar crianças a conviver com genitores e abusadores. Obviamente maioria homens, uma lei que tem sido usada para obrigar crianças a conviver com genitores que são acusados de abusos sexuais, violência doméstica”, afirmou a deputada.

Melchionna também explicou que pesquisas da Universidade de São Paulo (USP) já mostrou que a lei de alienação parental só protege apenas 0,5% das vítimas, sendo que, seu uso de forma equivocada, o que leva a prejudicar mães e crianças, chega a 70%.

“70% dos casos é para se livrar de uma petição da mãe no judiciário, seja ela pensão, violência doméstica familiar, abuso sexual contra a mãe ou contra a criança. Apenas 0,5% como proteção de fato para as crianças”, defende a deputada.

A parlamentar também reforçou a ideia de que revogar a lei de alienação parental é buscar salvar e proteger as crianças.

“Por isso, o Estatuto da Crianças e do Adolescente vai seguir defendendo essas crianças. É para salvar mulheres que são revitimizadas pelo modelo de justiça. E é uma legislação que foi recomendada pelo ONU Mulher, pelo Conanda, por vários ministérios, então, é muito importante essa aprovação hoje aqui na CCJ. Espero que não tenha recurso para ir a plenário e a matéria possa ir ao Senado e lá ser aprovada também”, disse Melchionna.