‘Preocupação com a vítima, sempre. Com o bandido, nunca’, afirma Margareth Buzetti

A senadora Margareth Buzetti (PP-SC) afirmou, em entrevista à TV Senado, que não é possível que uma pessoa condenada por crime hediondo saia da prisão antes de cumprir metade da pena. Segundo a parlamentar, essa possibilidade ainda ocorre no país e, por isso, ela protocolou no Senado o projeto de lei 1061/26, que aumenta o tempo que o criminoso deverá permanecer em regime fechado antes de progredir para o semiaberto ou o aberto.

“Que ninguém aguenta mais ver o prende e solta no Brasil. Eu apresentei esse projeto 1061 de 2026 para que o cara que cometa um crime hediondo fique mais tempo preso. Por exemplo, vai de 70% a 90% o cumprimento da pena em regime fechado para crimes hediondos”, disse a senadora durante a entrevista.

Segundo Buzetti, a proposta visa estabelecer que o condenado cumpra 70% da pena se for réu primário e não tiver matado a vítima. Ela também determina que, se o condenado for reincidente, será obrigatório cumprir 80% da pena. Já nos casos em que houver reincidência com resultado morte, o cumprimento passaria a ser de 90% da pena em regime fechado.

“Porque hoje é normal você ver um cara que comete um homicídio cruel, ter uma pena razoável, mas ele tem o benefício da progressão. Menos da metade do cumprimento da pena ele está solto na rua, livre, leve e solto para cometer outro crime. Porque o Brasil tem muita consideração com o bandido, com o agressor”, explicou.

Ainda de acordo com a senadora, o projeto de lei não tem o intuito de abarcar e solucionar todos os problemas em torno do tema, mas, segundo ela, já representa uma forma de tentar controlar o que considera um erro dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

“É o mundo ideal? Não. Mas, dentro do que a lei permite, onde for possível apertar, nós vamos apertar. E nós temos que ter consideração com a família e com a vítima. Eu penso sempre na vítima, não no bandido nem no assassino”, afirmou. “Preocupação com a vítima, sempre. Com o bandido, nunca”, completou.