Projeto de autoria de Dra. Eudócia que prevê um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família é aprovado em comissão do Senado

O projeto de lei da senadora Dra. Eudócia que prevê a presença de um médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Originalmente, a proposta estabelecia a presença de um pediatra para cada UBS, porém a relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ampliou o alcance e passou a prever um profissional para cada quatro equipes de saúde da família.

“As crianças estão tendo diagnóstico tardio, consequentemente, tratamento tardio (…). O especialista para atender [as crianças] é o pediatra. E a carência de pediatras é universal no nosso país”, afirmou a senadora durante a sessão da CAE.

Damares Alves explicou que a mudança no número de unidades atendidas ocorreu porque a exigência inicial poderia ser excessiva e provocar o deslocamento de profissionais de serviços hospitalares, maternidades e unidades de urgência e emergência para atender à legislação, com risco de desassistência em outros pontos sensíveis da rede.

Conforme estabelece o projeto, os recursos financeiros necessários para a implementação da lei serão provenientes de dotação orçamentária própria do Ministério da Saúde, podendo ser suplementados, caso necessário.

Segundo Dra. Eudócia, a medida busca qualificar o atendimento à saúde infantil, reduzir desigualdades no acesso aos cuidados médicos, oferecer maior suporte às equipes das UBSs e contribuir para a diminuição da morbidade e da mortalidade infantil.

“Sabemos que as crianças precisam de acompanhamento médico mensal nos primeiros anos de vida para prevenir doenças e acompanhar o desenvolvimento; o fato de as UBSs estarem próximas da população mais carente contribui para a diminuição dos casos de negligência nos cuidados com a saúde da criança. Em outras palavras, os pais enfrentam menos dificuldades para buscar atendimento médico para os filhos”, explicou a senadora.

A matéria segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).