Socorro Neri defende aprovação de projeto que fortalece trabalho de agentes de saúde em áreas remotas

A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) relatou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 3.247/25, que pretende melhorar as condições de trabalho de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE) em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal, com garantia de fornecimento de embarcações e combustível.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), será criado, por meio da União, um programa específico voltado à garantia do atendimento contínuo às populações que vivem em regiões de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e zonas rurais isoladas.

“Barreiras como longas distâncias, ausência de malha viária, cheias e vazantes, custo e escassez de embarcações, combustível e manutenção operam como filtros que negam a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades que habitam áreas de difícil acesso”, destacou Socorro Neri em seu relatório.

A deputada apresentou um texto substitutivo ao projeto original e acrescentou à proposta suporte tecnológico e o uso de ferramentas de telessaúde para auxiliar o trabalho de campo. Também incluiu como obrigação dos agentes a atuação na prevenção de doenças ligadas ao clima, à qualidade da água e ao manejo de resíduos.

“O território periférico impõe um ‘custo de acesso’ que o Estado não pode transferir ao usuário, sob pena de transformar o direito constitucional em privilégio de quem vive próximo a sedes urbanas”, ponderou a relatora.

O substitutivo estabelece ainda que, além do transporte, há necessidade de suporte tecnológico e integra as ações dos agentes à Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.

Aprovado no colegiado, o texto segue agora para as comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.