Professora Dorinha Seabra vota pela aprovação de projeto que garante a pais de crianças com câncer o direito de faltar ao trabalho

O projeto de lei que garante aos pais de menores de idade com câncer o direito de faltar ao trabalho, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para acompanhar o tratamento do filho, foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Relatado no colegiado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), altera a legislação trabalhista com o objetivo de assegurar apoio familiar contínuo durante o tratamento oncológico.

“A iniciativa contribui para reduzir os impactos psicológicos e emocionais decorrentes do afastamento prolongado de crianças e adolescentes em tratamento, favorecendo a adesão aos protocolos médicos”, afirmou Dorinha Seabra em seu relatório.

O projeto tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade das famílias, promover isonomia entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos e reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

“Temos de considerar que, no Brasil, não existe, dentro do sistema de seguridade social, um esquema plenamente desenvolvido de acompanhamento dos enfermos, cabendo tradicionalmente à família a responsabilidade pelo cuidado das pessoas acometidas por doenças, quando fora do ambiente hospitalar”, ressaltou a relatora.

Por fim, Dorinha Seabra destacou que a proposta não cria ônus para o empregador, uma vez que se limita a assegurar a manutenção do pagamento do salário durante o período de ausência, sem impor encargos adicionais.

“Trata-se, portanto, de medida equilibrada, que harmoniza os interesses do trabalhador, da família e da empresa, promovendo um ambiente laboral mais humanizado e compatível com as exigências sociais contemporâneas”, afirmou a senadora.