Socorro Neri comemora entrada em vigor da lei que reconhece fibromialgia como deficiência: ‘Hoje é dia de vitória’

Entrou em vigor nesta semana a lei que reconhece a Síndrome de Fibromialgia, a Síndrome da Fadiga Crônica, a Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas como deficiência. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho do ano passado, a legislação passa a valer em todo o território nacional e foi comemorada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC).

“Hoje é dia de vitória: a Lei da Fibromialgia — ou Lei de Gaga (rsrs) — entra em vigor”, escreveu a parlamentar em publicação nas redes sociais.

A chamada Lei da Fibromialgia prevê a realização de estudos para a criação de um cadastro único de pessoas com a condição, com o objetivo de concentrar informações sobre o estado de saúde e as necessidades assistenciais desses pacientes, além de possibilitar o acompanhamento clínico, assistencial e trabalhista, bem como a definição de mecanismos de proteção social necessários.

“E eu tive a honra de estar nessa luta no Congresso para fazer isso acontecer [aprovação da lei]”, destacou a deputada.

Entre as determinações da legislação estão a garantia de atendimento multidisciplinar; a participação da comunidade na implantação, acompanhamento e avaliação das ações; a disseminação de informações relativas às doenças; o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento às pessoas acometidas; além do estímulo à inserção social e à pesquisa científica, incluindo estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características dessas doenças.