Ana Paula Lobato celebra aprovação na CCJ de projeto que impede ligações repetitivas de telemarketing

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na semana passada, o projeto que restringe as ligações persistentes de empresas de telemarketing e telecobrança. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), a proposta obriga os fornecedores desses serviços a excluírem de suas bases de dados os números de telefone cujos consumidores negarem conhecer o destinatário da ligação.

“A proposta tem como objetivo proteger os consumidores que recebem ligações de telemarketing e cobrança feitas de forma indevida para pessoas desconhecidas”, explica a autora.

De acordo com o texto aprovado, que agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), sempre que o consumidor informar que não deseja mais receber ligações ou que não conhece a pessoa procurada, a empresa será obrigada a excluir imediatamente o número da base de dados, com registro eletrônico e emissão de protocolo. Além disso, o projeto determina que empresas de telemarketing e telecobrança não poderão insistir em novos contatos após a manifestação do consumidor, estabelecendo um freio às práticas abusivas.

“Essa prática incomoda e perturba os consumidores, gerando perda de tempo e constrangimento, principalmente quando eles já pediram para não receber mais essas ligações”, afirma a senadora.

O projeto também passa a considerar prática abusiva o uso de vários números para contato, o mascaramento de ligações e a realização de chamadas automáticas muito curtas, utilizadas para driblar sistemas de bloqueio. A proposta visa ampliar os mecanismos para que o consumidor possa identificar e bloquear ligações de telemarketing.

“Será criado um cadastro para que cada pessoa possa definir se aceita ou não contatos comerciais, sob fiscalização da Anatel”, informa a parlamentar. “As operadoras deverão adotar critérios mais seguros de identificação, dificultando fraudes e o uso irregular de linhas telefônicas.”