‘Acolher, tratar, garantir amparo, e punir o agressor com todo o rigor da lei’, diz Chris Tonietto ao comemorar aprovação de projeto que dificulta realização de aborto em meninas menores de idade

O projeto de decreto legislativo (PDL) 3/25, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5). O projeto susta os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que facilita o ab0rto até 9 meses de gestação para meninas menores de idade vítimas de violência, sem conhecimento ou consentimento dos pais.

“Essa vitória é fruto de meses de um trabalho político com propósito. Nos bastidores, desde o início do ano, conseguimos mobilizar toda a bancada cristã – católica e evangélica – para que o PDL fosse pautado”, disse a deputada.

Ainda de acordo com a parlamentar, ao baixar uma resolução desta natureza, o Conanda ultrapassou suas competências, invadindo atribuições exclusivas do Poder Legislativo.

“Além de proteger a vida, nosso PDL 3/2025 também é uma defesa da própria democracia brasileira”, afirma Chris Tonietto.

O relator do PDL, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), também defendeu o fim da orientação do Conanda, que, segundo ele, não tem legitimidade para legislar.

Por isso, o resultado da votação, 317 votos a favor e 111 contra, foi ressaltado por Chris Tonietto como “um basta” em uma resolução “absurda”.

“Cuidar da vítima é acolher, tratar, garantir amparo, e punir o agressor com todo o rigor da lei. Mas sempre preservando a vida do bebê, que é um ser indefeso inocente”, destaca a parlamentar.