Greyce Elias fala sobre aprovação de lei que aumenta penas para crimes de pedofilia; ‘Essa é uma vitória da infância, da justiça e da sociedade brasileira’

“Uma resposta firme do Congresso a quem destrói vidas inocentes”, foi assim que a deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) classificou a aprovação, pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira (15), do projeto de lei 2810/25, que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio.

“Agora, quem praticar ato sexual com menor de 14 anos poderá pegar de 10 a 18 anos de prisão (antes eram 8 a 15). Se houver lesão corporal grave, a pena sobe para 12 a 24 anos. E se resultar em morte, o criminoso poderá cumprir de 20 a 40 anos de prisão”, explica a deputada.

Em novembro de 2022, a Câmara já tinha aprovado outro projeto que tratava do aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como os relacionados à pornografia. Esse projeto aguarda votação no Senado.

No projeto lembrando pela deputada Greyce Elias, diz que o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, já previsto na Lei Maria da Penha, deve figurar também no Código Penal com a mesma pena: 2 a 5 anos de reclusão e multa.

“Essa é uma vitória da infância, da justiça e da sociedade brasileira.
Ainda faltam etapas no Senado e na sanção presidencial, mas o recado está dado: quem toca em criança precisa pagar caro por isso”, afirma Greyce Elias. A deputada lembra ainda que a lei amplia a punição para quem produz, compartilha ou divulga conteúdo de abuso infantil na internet, com penas que podem chegar até 10 anos. Ela ressalta também que fica estabelecido que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha serão aplicadas de forma imediata quando houver indícios de crimes contra a dignidade sexual, além de obrigar plataformas a remover conteúdos abusivos sem necessidade de ordem judicial.