Renilce Nicodemos é autora de projeto que obriga o SUS a fornecer medicamentos para tratamento de pessoas com TEA e TDAH

A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) fez uso de suas redes sociais para lembrar sobre o Dia Mundial da Saúde Mental, data que se comemora neste dia 10 de outubro. “Tenho a alegria de reforçar uma conquista importante: protocolamos o meu Projeto de Lei que garante que o SUS disponibilize gratuitamente medicamentos para o tratamento de pessoas com TEA e TDAH”, escreveu a deputada em postagem.

Na oportunidade, a deputada aproveitou para lembrar que é autora do projeto de lei 322/25, que trata da inclusão e disponibilização dos medicamentos destinados ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Hipercinéticos, Transtorno do Espectro Autista (TEA) além de outros medicados nas farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o projeto apresentado pela deputada, a lista de medicamentos preconizados para o tratamento do TDAH, Transtornos Hipercinéticos e deficiências ocultas deverá priorizar aqueles medicamentos mais modernos e com menores efeitos colaterais, conforme atualização periódica baseada em evidências científicas.

“Essa luta nasceu do diálogo com famílias, profissionais de saúde e movimentos que sabem a dor e o peso de não ter acesso a tratamentos essenciais”, afirma Renilce. “Com esse passo, damos mais dignidade, igualdade e cuidado para milhares de brasileiros”, completa a parlamentar.

O projeto de lei da deputada Renilce Nicodemos tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso, ele não precisará ir ao plenário, seguindo diretamente para o Senado. Atualmente o texto encontra-se na Comissão de Saúde e está sendo relatado pela deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO).

O texto terá que passar também pelas comissões de Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Senado.