Flávia Morais participa de seminário para discutir regulamentação da criação de novos municípios

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (23) o seminário nacional “União pela Autonomia” que buscou tratar sobre a regulamentação da criação de novos municípios, os impactos da emancipação distrital e o fortalecimento da justiça federativa no Brasil.

O seminário também foi uma oportunidade debater sobre as estratégias de sensibilização institucional, construção de alianças e visibilidade nacional da pauta emancipalista.

O evento discutiu ainda sobre o projeto de lei complementar (PLP) 137/2015 que trata da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e que encontra-se na Câmara dos Deputados à espera de ser pautado votação em plenário.

O seminário contou com a participação da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) que falou com o Poder Delas e comentou sobre a importância do evento. Segundo a deputada, discutir sobre a criação de novos municípios é uma pauta atual e que precisa ser debatida entre os congressistas.

“Tratar da redistribuição de alguns distritos e as distorções que nós temos hoje, principalmente, na região do Norte do país. Pois, quem sofre com isso [falta de emancipação] é a comunidade local que acaba não tendo acesso às políticas públicas como uma cidade”, diz a deputada.

Flávia Morais cita o caso do distrito de Castelo dos Sonhos (PA) e do Jardim Ingá (GO) que são populosos e possuem todas as condições para se emanciparam, porém, ainda  se encontram sem autonomia política.

A deputada também comentou sobre o PLP 137 e destacou que sua aprovação deverá ocorrer, já que a matéria, segundo ela, possui regras que relevantes para a criação de novos municípios.

“Ele cria regras para a emancipação, regras rigorosas, que vai conter a banalização, como a criação de municípios pequenos, com população não tão numerosa”, explica a deputada.

A parlamentar detalha que o projeto estabelece diversos fatores para a criação dos novos municípios, como ter viabilidade econômica, aprovação dos dois lados, tanto da cidade quanto do distrito, por meio de um plebiscito, entre outros.

“Ele não vem só para criar novos municípios, ele vem para corrigir algumas distorções. E com relação aos custos desses municípios, pode-se dizer que os gastos com os deslocamentos são muito maiores do que ter uma gestão própria, se o distrito virar município e tiver autonomia para tomar suas próprias decisões”, avalia.