Maria Rosas vota a favor de proposta que garante a PCD tratamento dentário completo no SUS

A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) vou pela aprovação do projeto de lei 428/25 que assegura a pessoas com deficiência (PCD) tratamento dentário completo e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS).

A deputada, que relatou o projeto na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo ao projeto, que, além de incluir a garantia do tratamento dentário na Política Nacional de Saúde Bucal, estabelece também a capacitação profissional, a adequação de serviços e a ampliação do atendimento domiciliar para esse grupo populacional.

“Em vez de criar um novo programa, o novo texto altera diretamente as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, tornando obrigatória a atenção prioritária à saúde bucal da pessoa com deficiência”, escreveu Maria Rosas em seu voto.

A deputada lembrou também que as pessoas com deficiência enfrentam “barreiras estruturais” para o cuidado odontológico e apresentam maior de doenças bucais. “É, portanto, dever desta Casa Legislativa buscar soluções para garantir que o direito à saúde, em sua plenitude, alcance também essa população”, diz o relatório da deputada.

A parlamentar ressalta ainda que o SUS já conta com a Política Nacional de Saúde Bucal – conhecida como Brasil Sorridente – e com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que preveem ações para esse público.

“Mais importante, a recente aprovação da Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, institucionalizou a Política Nacional de Saúde Bucal no corpo da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a lei orgânica do SUS. Esse novo e robusto arcabouço legal representa o caminho mais adequado e eficaz para o aperfeiçoamento da atenção à saúde bucal no País”, diz o relatório.

Para ser aprovado, o projeto ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Após ser aprovada nessas comissões, e não havendo recurso para ir ao plenário da Casa, a matéria seguirá o Senado.