Dayany Bittencourt vota para alterar legislação no sentido de para enquadrar o capacitismo como crime hediondo

O capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, pode se tornar crime hediondo. Isso porque a deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), votou, enquanto relatora do projeto de lei 2513/25, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, pela aprovação da matéria.

De autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), o projeto de lei em questão, diz que a discriminação contra pessoas com deficiência constitui uma forma estrutural de opressão, análoga ao racismo.

“Seu objetivo central é conferir um tratamento penal mais rigoroso a essas condutas, em especial às manifestações violentas de capacitismo”, defendeu Dayany em seu voto.

Ainda de acordo com o projeto, fica estabelecida as penas de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. O texto insere a mudança tanto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência quanto na Lei dos Crimes Hediondos.

“A iniciativa, uma vez devidamente aperfeiçoada, representa um marco legal crucial. Ela emite uma mensagem normativa clara e inequívoca de que a sociedade brasileira não tolerará o capacitismo, reafirmando o compromisso do Estado com a construção de uma ordem social verdadeiramente inclusiva e equânime”, defendeu a deputada.

Hoje, o ordenamento jurídico brasileiro já classifica o capacitismo como crime, mas sem distinção para situações que envolvam violência ou grave ameaça.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e, em seguida, vai ao plenário da Câmara. Aprovado, ele seguirá para o Senado.