Daniella Ribeiro comemora aprovação do projeto de lei que prioriza tramitação de processos judiciais que envolvam mulheres vítimas de violência física

O projeto de lei (PL) 435/2023 aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado recebeu apoio da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A parlamentar disse que a matéria é uma “grande conquista” para as mulheres e mais uma ferramenta para tentar coibir o avanço da violência contra o público feminino.

“Essa é mais uma grande conquista na luta por segurança, proteção e acolhimento para todas as mulheres. Seguiremos juntas”, afirmou a senadora.

O projeto em questão, garante prioridade à tramitação aos processos judiciais que envolvem mulheres vítimas de violência física, tramitou no Senado em caráter conclusivo, sendo assim, agora, ele segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, que é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA), assim que for protocolado um processo que trate de vítimas de violência física que tenham tido sua integridade ou saúde corporal comprometida, devidamente comprovada, a prioridade de tramitação desse processo seria concedida automaticamente, sem a necessidade de requerimento ou deferimento.

Conforme ressalta o autor da proposta, a cada ano o número de processos protocolados nos tribunais, cujo objeto principal é a violência contra a mulher, é cada vez maior.

“Infelizmente, a demora no julgamento desses casos acaba incentivando a continuidade dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e prevalecendo a impunidade de seus agressores, mesmo que a legislação atual preveja penalidades mais graves”, lembra o autor.

Para a senadora Daniella Ribeiro, a projeto aprovado é representa um avanço e deverá contribuir para aperfeiçoar os mecanismos de proteção das mulheres e meninas.

“A ideia é garantir que as mulheres agredidas fisicamente tenham essa prioridade garantida de forma automática após a comprovação da violência, sem que seja necessária a realização de um pedido formal para que os processos sejam tratados com urgência”, afirma a senadora.