A deputada federal Delegada Ione (AVANTE-MG) deu voto favorável, como relatora da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ao projeto de lei (PL) 2029/2024 que garante atendimento prioritário para gestantes que forem vítimas de violência sexual.
A relatora, que teve seu parecer aprovado por unanimidade, falou com o Poder Delas e disse que a aprovação da proposta na comissão é um passo importante no sentido de garantir mais direitos às mulheres.
“É sempre importante priorizar os casos de atendimento à saúde, principalmente, em no caso de violência sexual e outras situações diversas. Mesmo porque, por exemplo, tanto no caso de uma violência doméstica, mas também no caso de um estupro, essa mulher já está extremamente vulnerável. Então, é muito importante a gente fazer com que o Estado, a União, os Estados, priorizem para que essa mulher realmente seja atendida o mais rápido possível”, disse a relatora ao Poder Delas.
A relatora, que como delegada atuou em delegacias especiais de atendimento à mulher, disse que a medida vai ao encontro das demandas das mulheres que buscam atendimento nessas delegacias, e que, como vítimas, precisam de atendimentos especializados e toda medida que venha aumentar essa proteção é válida.
“Nós precisamos, quanto mais, proteger essas mulheres, ainda não é o suficiente. A verdade é que nós vivemos num país extremamente machista, num país que está no quinto lugar que mais mata mulher. E, por mais que a gente faça aqui tantos projetos importantes, a gente precisa estar nessa toada. E, infelizmente, a gente precisa, estamos aqui para isso, como parlamentar, legislar para impor isso ao Estado”, diz Ione.
De acordo com o projeto de lei defendido pela relatora, o atendimento prioritário nos serviços de saúde voltados às gestantes se faz necessário em razão do alto índice de mulheres que são vítimas de violência sexual diariamente no país. O projeto, que é de autoria do deputado federal Paulinho Freire (União-RN), apresenta em sua justificativa um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada1 (Ipea) onde mostra que, o número estimado de crimes de estupro no país é de 822 mil por ano, o equivalente a dois por minuto.
“A maior parte desses crimes é cometida contra jovens. Apenas 8,5% dos casos chegam ao conhecimento da polícia, e somente 4,2% são identificados pelo sistema de saúde”, alega o autor da proposta.
O projeto altera a lei 14.598 de 2023, e assegura às gestantes que sofrerem violência sexual o direito ao agendamento dos procedimentos de assistência relacionados à gestação, para que não enfrentem atrasos ou dificuldades no acesso aos cuidados essenciais de saúde.