Relatora do projeto que garante atendimento humanizado no SUS, senadora Zenaide Maia, comemora sanção da lei

O projeto de lei 15.126/2025 que garante o atendimento humanizado como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (29). Relatado no Senado pela senadora Zenaide Maia (PSD-PB), a sanção da proposta foi comemorada por Zenaide que destacou a importância da iniciativa para a melhoria da prestação de serviços no SUS.

“Como médica do serviço público, celebro mais esta garantia legal para que os pacientes sejam tratados com respeito e cuidado ao cuidar da própria saúde e tratar doenças”, destacou a senadora. “A interação solidária, a melhora continuada da comunicação e o enfrentamento a atitudes desumanizadoras devem, por lei e por consciência, ser objetivo das instituições públicas e privadas”, completou a parlamentar.

O tratamento humanizado no SUS já é obrigatório desde 2003, quando a humanização no atendimento começou a ser garantida por lei, porém, a nova lei assegura a proposta que passa a fazer parte do arcabouço da Lei Orgânica da Saúde.

“Significa que o atendimento humanizado torna-se diretriz das ações e dos serviços públicos de saúde, assim como dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS”, explica Zenaide.

O projeto que deu origem à lei sancionada foi o PL 119/2019 de autoria da deputada federal, Renata Abreu (Podemos-SP). Agora, conforme no novo texto, os atendimentos no SUS passarão a serem ancorados na Política Nacional de Humanização e também irão compor o rol de diretrizes que norteiam as ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

“Esse tratamento diferenciado aos doentes depende da conduta responsável, eficaz e humana dos profissionais de saúde. E cabe a todos nós estimular uma prática de assistência médica que considere as necessidades do ser humano”, ressalta a senadora. “A vida tem que estar em primeiro lugar, sempre. Esse é o juramento que todo profissional de saúde tem por missão.”