Deputada Ana Paula Lima dá parecer favorável a projeto que garante que exame feito na rede privada seja aceito no SUS

O projeto de lei (PL) 4459/23 que determina que exames feitos em rede privada seja aceito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para fins de diagnóstico e de preparação para procedimentos e cirurgias recebeu parecer favorável à sua aprovação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Relatado pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que apresentou um substitutivo, a matéria, segundo a relatora, foi modificada a fim de torná-la mais objetiva e de incluí-la na Lei Orgânica da Saúde.

“Sabemos que, no Sistema Único de Saúde, cirurgias e outros procedimentos são adiados por falta de algum exame que o paciente demora mais para conseguir realizar na rede pública. Aceitar, nesses casos, exames realizados na rede privada parece, mais que uma coisa normal, algo positivo, que ajuda o sistema a funcionar melhor, evitando a ociosidade de profissionais e de recursos físicos”, disse a relatora.

Pelo texto aprovado, não haverá modificação na ordem de pacientes inscritos em listas de espera para os procedimentos. Além disso, a proposta também assegura que pacientes que dependem exclusivamente do SUS não sejam prejudicados, como por exemplo, em casos de pacientes que estejam na espera por um transplante de órgãos, mas que dependem de possuir exames laboratoriais atualizados para que possam fazer o transplante.

Conforme ressaltou a relatora, na prática, os exames feitos na rede de saúde privada já são aceitos pelos hospitais públicos, porém, ainda há casos de recusa por parte de profissionais e serviços do SUS.

Agora a projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, se aprovada não irá ao plenário da Câmara.