Presidente do CONGEMAS participa de audiência pública para discutir repasse de 1% ao SUAS; ‘A assistência social interfere na vulnerabilidade, mas ela também fortalece vínculos e desenvolve potencialidades’

A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Penélope Regina Andrade, participou, na tarde desta quarta-feira (26), de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados para discutir sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 383/2017 que busca garantir que 1% da receita da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Solicitada pelo deputado federal e presidente da comissão, Ruy Carneiro (PODE-RJ), a audiência buscou discutir os empecilhos que inviabilizam a aprovação da proposta, o que resulta no aumento da miséria e da vulnerabilidade social em todos os estados do país.

“A realização desta audiência pública se justifica pela necessidade de ouvir gestores, parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil, de modo a avaliar os impactos da proposta e contribuir para um debate qualificado que auxilie a Casa na deliberação desta matéria”, argumenta Ruy Carneiro em sua requisição.

Atualmente a PEC 383 encontra-se pronta para ser votada no plenário da Câmara, porém, a matéria ainda não foi pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A audiência, de certa forma, também serviu para chamar a atenção do presidente para que paute o tema o mais rápido possível. Como a matéria é de autoria do ex-deputado federal Danilo Cabral (PE), assim que o texto for aprovado na Câmara, terá ainda que ser aprovado também no Senado, antes de ir à sanção presidencial.

Ao falar com o Poder Delas logo após a audiência, a presidente do CONGEMAS falou sobre a necessidade do debate e disse que no desde 2017, ano de criação de PEC, o Congresso Nacional tem sido “ocupado” para pressionar pela votação.

“Hoje, o presidente da Comissão Assistência Social, o deputado Ruy Carneiro abriu um espaço do diálogo para a gente falar da importância dessa PEC. A PEC está pronta para ser votada e o povo brasileiro espera por esse orçamento. Que vai poder ampliar, qualificar, e fazer com que a assistência social chegue para cada uma das 65 milhões de famílias brasileiras que precisam”, disse Penélope Andrade.

A presidente do CONGEMAS disse que a conclusão após a audiência é que a aprovação da proposta deve acontecer em breve. “A gente sai daqui do Congresso animado, esperando que a PEC, logo, logo, seja colocada em votação. E esse é o apelo que a gente leva para o nosso presidente Hugo Motta: bota em pautal, presidente”, diz.

Para Penélope Andrade, a PEC ainda não foi aprovada, após quase uma década de tramitação, pelo fato de que nos últimos anos as políticas públicas das gestões do governo federal não deram a atenção que a assistência social precisa.

“Nos últimos anos nós vimos que a assistência social deixou de ser um tema prioritário na agenda pública brasileira. Mas agora nós estamos pautando um momento de garantia de direitos, de colocar o pobre no orçamento, como disse o presidente Lula, e é através dessa pauta que nós estamos reivindicando o nosso espaço”, afirma a presidente.

Ao responder sobre a relevância da assistência social para uma sociedade como a brasileira, que ainda encontra-se na luta para dirimir diversas desigualdades, Penélope Andrade explica que a área vai muito além da ajuda básica aos mais necessitados.

“A assistência social tem interfere na vulnerabilidade, mas ela também fortalece vínculos e desenvolve potencialidades. A gente transforma vidas, a gente constrói autonomia, por isso, a gente está aqui pedindo pelo orçamento e a gente entende que esse é o momento para essa aprovação”, ressalta a presidente do CONGEMAS.

O SUAS em números:

• 27 mil unidades públicas, entre CRAS, CREAS, Centro POP, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento, além de 31 mil organizações da sociedade civil integram o SUAS em todo o país.
• São 470 mil trabalhadores operando serviços, programas, projeto e benefícios socioassistenciais.
• 38 milhões de famílias desprotegidas por ausência de CRAS nos territórios.