Diretora do Instituto Sou da Paz fala que segurança pública não é um tema que diz respeito apenas às polícias; ‘Se a gente ampliar o debate eu acho que temos chance de ter melhores propostas’

A Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública realizou mais uma audiência pública para debater sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18 que propõe a reorganização para integrar forças de segurança incluindo a constitucionalização de fundos monetários voltados à segurança pública.

 A audiência, que foi solicitada pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), com a justificativa de apresentar dados e políticas de segurança pública. Durante o debate, foi comentado a respeito da situação da violência no país, com destaque para a atuação das policias, enfatizando assim, suas limitações e seus avanços.

O Poder Delas conversou com a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, que foi uma das autoridades convidadas para participar da audiência, e comentou a respeito do trabalho de coordenação e cooperação que, segundo ela, precisam acontecer entre as forças de segurança pública.

“A gente sabe que o Brasil tem uma estrutura de segurança pública fragmentada, as policias são estaduais, os governos estaduais têm autonomia, mas a gente precisa pensar em como coordenar as ações de segurança pública”, lembra a diretora.

Segundo Carolina Ricardo, sua fala durante a audiência serviu para falar sobre as operações que integraram diferentes entes, polícia federal, polícia estadual, Receita Federal, ações integradas nos estados e que serviram como exemplos concretos de como se faz essas coordenações para a segurança pública.

“A necessidade de retirar as armas das mãos dos criminosos e para ter isso ter uma ação coordenada, centralizada a partir do governo federal para evitarmos que as armas cheguem na mão do crime e investigar os crimes, investigar homicídios, se a gente não investiga homicídio, a gente não pune esses crimes, a gente diz para o criminoso que vale a pena matar e a gente fortalece o crime organizado”, afirmou.

Mesmo havendo divergência entre os debatedores, Carolina Ricardo classificou a audiência como um “debate rico” porém “bastante polêmico”.

Ela também falou sobre o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, quando uma operação policial deixou cerca de 121 pessoas mortas, entre elas, quatro policiais. Para Carolina Ricardo, essa operação demonstra que a cooperação e a coordenação das forças de segurança pública são necessárias caso se queira falar em combate ao crime organizado e a diminuição da violência.

“Se essa operação tivesse sido mais articulada com os outros atores federais, a própria a polícia federal tivesse também uma dimensão de pensar em como reduzir a receita financeira do crime, ainda que eu saiba que a ocupação de território é diferente do que faz o PCC”, explica.

Ela também ressaltou que é preciso haver uma atuação das policias de forma especifica em cada caso. “É claro que não é simples, entrar em território não é fácil, o Comando Vermelho está fortemente armado, mas eu acredito que para lidar com a situação do Rio não dá para cooperação federativa, e não é só Garantia da Lei e da Ordem”, diz.

Na visão da diretora, é preciso haver ações estratégicas para sufocar a chegada de armas e dificultar a geração de receitas. Ela reforça ainda que o combate ao crime organizado não pode ser feito apenas por meio de alterações legislativas, porque ainda ficarão as dúvidas de quem vai aplicar a pena e quem vai fazer a investigação, uma vez que a pena foi aumentada.

“Por outro lado, eu acho importante a gente ter um debate nacional, que a PEC e o projeto antifacção. É um momento importante, a gente precisa ter serenidade para discutir, a gente não pode usar politicamente, a gente tem visto pessoas com candidaturas querendo usar esses debates para se capitalizar politicamente”, ressalta. “Agora é momento de pensar no Brasil”, completa.

Carolina Ricardo, por fim, disse que a segurança pública, não é necessariamente um problema que se resume apenas na atuação das policias, mas que também compete a outras áreas, como educação, emprego e saúde.

“Não achar que segurança pública é uma coisa só de polícia. Se a gente ampliar o debate eu acho que a gente tem chance de ter melhores propostas”, afirma.