‘Quebrei o teto de vidro, mas os estilhaços caíram sobre mim’, diz Mariana Ferrer ao ser homenageada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputado realizou na manhã desta terça-feira (18) sessão solene para homenagear a criação da Lei Mariana Ferrer, que completa quatro anos. A sessão, que foi solicitada pela deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), busca reconhecer a lei que foi criada para impedir práticas de violência institucional em audiências e julgamentos judiciais.

“Quatro anos após sua promulgação, é imprescindível destacar o impacto transformador dessa norma. Ao estabelecer limites éticos e responsabilizar profissionais da Justiça pelo respeito às vítimas, a lei reforçou o princípio da dignidade da pessoa humana e promoveu maior sensibilidade no tratamento de casos de violência sexual, assegurando um ambiente mais justo, humano e acolhedor”, a deputada Ione em seu requerimento.

O caso Mariana Ferrer refere-se a um processo judicial de estupro em que a então influenciadora digital acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em 2018, em Florianópolis, SC. André Camargo foi absolvido das acusações por falta de provas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre as convidadas para participar da sessão solene, estava a própria Mariana Ferrer, que ao fazer uso da tribuna, disse que, sua luta por justiça ainda não acabou, e que seu empenho para fazer justiça às vítimas de casos violência sexual e de gênero que ainda ocorrem em todo o país.

Ao falar sobre sua postura, enquanto defensora dos direitos humanos, Mariana Ferrer disse que a escolha de seu nome para intitular a lei, fez com que ela tivesse uma postura de resistência e combate às desigualdades sociais que ainda prevalecem nos tribunais de justiça do país.

“Quebrei o teto de vidro, mas os estilhaços caíram sobre mim”, disse Mariana Ferrer ao encerrar sua fala.

Ao conversar com o Poder Delas, Mariana Ferrer, disse que a lei que leva seu nome é um “marco no Brasil” e que ela tem sua importância justamente porque protege tanto as vítimas quanto as testemunhas, sejam elas homens ou mulheres.

“Agora com a ADPF 1107 do Supremo Tribunal Federal temos essa abrangência muito maior para as vítimas patrimoniais, civil, entre outros”, lembrou Mariana.

Ela também comentou sobre as violações de direitos que sofreu e que, segundo ela, ocorreram durante todo o processo judicial que tratou de sua denúncia.

“Isso, de fato, é uma proteção que agora com a Lei Mariana Ferrer é vedado. Então, temos que seguir sempre unidos, todos os órgãos, o poder Judiciário, o Legislativo, o Executivo em comunhão com as vítimas para que de fato nada possa acontecer como o que ocorreu comigo”, diz.

Por fim, Mariana Ferrer ressaltou a necessidade das vítimas de denunciarem qualquer tipo de abuso sofrido, como forma de combater e evitar casos de violações de direitos, seja em qualquer instância de poder ou da sociedade.  

“Se vocês sentem em seus corações que precisam denunciar, denunciem. Vocês serão devidamente acolhidas por todos os órgãos que estão de braços abertos para poder receber essa denúncia e de fato punir os agressores”, aconselha Mariana.