Socorro Neri apresenta substitutivo para que saneamento em áreas de preservação ambiental seja prioridade

A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) votou, enquanto relatora na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto de lei 3025/24, que prioriza a aplicação de recursos federais para a cobertura de serviços de saneamento básico (água, esgoto, resíduos e drenagem) a municípios localizados dentro de unidades de conservação.

O texto, que altera o marco legal do saneamento, e que é de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), pretende direcionar investimentos públicos a regiões ambientalmente vulneráveis, fortalecendo, com isso, a integração entre as políticas de saneamento e meio ambiente.

“A ideia é garantir a execução eficiente dos projetos de saneamento e coleta seletiva, bem como a promoção da participação das comunidades locais na formulação e monitoramento das políticas”, diz a deputada em seu substitutivo.

De acordo com o texto apresentado por Neri, os municípios beneficiados terão acesso preferencial a verbas para elaborar planos municipais de saneamento, remediar lixões e criar programas de coleta seletiva. Ele também estabelece que será levado em conta critérios técnicos, como vulnerabilidade ambiental, capacidade financeira e urgência das necessidades locais.

O texto, que foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Não havendo recurso para ir a plenário, o texto, se aprovado, seguirá para o Senado.