Coronel Fernanda vota para que imóveis apreendidos por estarem relacionados ao tráfico de drogas seja destinados à reforma agrária

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou votou favorável ao projeto de lei 4882/19 enquanto relatora da proposta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O texto aprovado pela parlamentar permite que imóveis rurais apreendidos por uso relacionado ao tráfico de drogas possam ser destinado a programas da reforma agrária.

De acordo com o texto, que é de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), o imóvel apreendido seria destinado a projetos de assentamentos rurais, desde que tenha viabilidade econômica e potencialidade de uso dos recursos naturais para sustentar as famílias de trabalhadores rurais.

O projeto aprovado, inclui a destinação na Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Atualmente, bens apreendidos podem ser leiloados, vendidos, incorporados ao patrimônio da administração pública, destruídos ou inutilizados.