Erika Kokay apresenta projeto de lei que suspende porte de arma para profissional de segurança afastado por saúde mental

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa suspender o porte de arma de fogo para profissionais das forças de segurança que tenha sido afastados do trabalho por problema de saúde mental.

O projeto de lei 803/25 diz que a suspensão ficará válida até a apresentação de uma avaliação de aptidão psicológica, além de incluir a regra no Estatuto do Desarmamento, que tramita na Câmara dos Deputados.

“A exposição diária dos (as) profissionais de segurança a situações de pressão e estresse, aliada a prevalência de condições precárias de trabalho, tem gerado impactos muitas vezes irreversíveis na qualidade de vida e saúde mental desses (as) agentes, dando origem a um silencioso processo de adoecimento psíquico, que, em muitos casos, resultam em mortes em confronto ou por lesão não natural na folga, por suicídio e, ainda, em confronto durante o serviço”, diz a deputada na justificativa do projeto.

Ainda para embasar sua proposta, Kokay apresenta dados apresentados pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que mostra que, em 2023, foram homologados 2.525 mil atestados de afastamento por doenças mentais. Somente em dezembro, foram 191. Em média, a cada dia, seis PMs do DF tiveram de se ausentar das atividades policiais por estarem em sofrimento psíquico.

‘Esse cenário nos conduz, primeiramente, ao seguinte questionamento: quais medidas as instituições e/ou corporações têm adotado para reduzir o elevado aumento de afastamentos de policias de suas atividades em função de problemas de saúde mental/adoecimento psíquico? Por que tal realidade ainda é relegada, cujo reflexo percebemos na ausência de dados sobre o problema, principalmente quando se trata de suicídio/autoextermínio?”, questiona a autora do projeto.

O texto, que irá tramitar em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ir ao plenário da Câmara – a não ser que haja recurso para isso – irá tramitar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Senado.