Lídice da Mata profere parecer favorável à lei que prevê apoio do governo às apresentações culturais em transporte público

O projeto de lei 3964/19 que autoriza que o governo a apoiar apresentações culturais nos espaços das infraestruturas de mobilidade urbana que tenham condições para isso foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Relatado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), o texto aprovado foi um substitutivo altera o Estatuto da Cidade. De acordo com ele, o poder público permitirá apresentações culturais nos espaços das infraestruturas de mobilidade urbana que as comportem, desde que não comprometam a função das infraestruturas e não prejudiquem o bem-estar de seus usuários.

“Sejam realizadas em caráter gratuito, salvo autorização do poder público para cobrança, quando viável; e não frustrem o uso especial que tenha sido atribuído a elas pelo poder público, nem outras apresentações ou manifestações públicas em curso no mesmo espaço”, ressalta o relatório da deputada.

Lídice da Mata destaca ainda que é classificado como infraestruturas de mobilidade urbana as vias e os demais logradouros públicos, os estacionamentos, os terminais, as estações e outras conexões, bem como os pontos para embarque e desembarque de passageiros.

“O uso de espaços em infraestruturas de mobilidade urbana deverá ser regulado pelo poder público segundo critérios objetivos, que assegurem a ampla liberdade do exercício da atividade artística e o tratamento isonômico dos interessados em realizar apresentações culturais”, enfatiza a relatora.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Não havendo recurso para ir a plenário, e como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta retornará ao Senado, já que a matéria é de autoria do senador Vital do Rêgo (PSB-PB).