Superintendente de Serviços Aéreos da Anac fala sobre a função da agência e diz que mais de 110 milhões de pessoas usam o transporte aéreo no país

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a superintendente substituta de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Laís Facó, teve a oportunidade de discutir sobre a situação do transporte aéreo no país. Isso porque a A Comissão de Defesa do Consumidor da Casa discutiu sobre uma possível combinação de preços entre companhias aéreas e a suposta fusão da Gol e da Azul.

Porém, no encontro, representantes das companhias aéreas Gol e Azul negaram a fusão das duas empresas.

Em entrevista ao Poder Delas, a superintendente da Anac lembrou que o papel da agência de viação é o de acompanhar de perto o mercado, no sentido de dar transparência aos dados do setor, e apoiar tecnicamente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que é a autoridade responsável de acompanhar eventuais riscos à concorrência.

“A Anac não determina os preços, nosso papel é monitorar o mercado, publicar de forma transparente os dados do setor e reduzir barreiras regulatórias para estimular a concorrência”, diz.

Laís Facó também comentou sobre a prática dos acordos de codeshare, que ocorrem quando duas empresas compartilhem voos e ofereça mais opções de horários e conexões para o passageiro.

“No Brasil, esses acordos não precisam de autorização prévia da Anac”, ressalta a superintendente.

 Laís também falou sobre a liberdade tarifária que existe no país desde 2000 e que possibilita as empresas aéreas decidirem livremente os preços das passagens, conforme as condições de mercado. “Elas também têm liberdade para estabelecer regras contratuais, e oferecer serviços diferenciados, de acordo com os perfis tarifários”, explica Laís.

Segundo a superintendente da Anac, a liberdade tarifária possibilitou que mais pessoas usassem o transporte aéreo, pois, antes disso, voar era um privilégio de poucos.

“Hoje, são mais de 118 milhões de passageiros por ano. Três vezes mais do que no início dos anos 2000. E a tarifa aérea média caiu em torno de 40 % em termos reais”, detalha Laís Facó.