Daniella Ribeiro pede aprovação de projeto que garante venda remota de ingressos para Pessoas com Deficiência e seus acompanhantes

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) é autora do projeto de lei 3.807/2019 que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a venda remota de ingressos para a pessoa com deficiência e seu acompanhante.

De acordo com a proposta, que já foi aprovada no Senado e encontra-se na Câmara dos Deputados para ser pautada na Comissão de Defensa do Consumidor, em casos de venda antecipada, ficaria garantida a venda remota, por internet ou telefone, dos ingressos relativos a espaços e assentos destinados a pessoa com deficiência e acompanhante.

“O direito ao gozo da cultura fica prejudicado em razão da dificuldade no acesso aos ingressos de um dado evento. Em muitos casos, a pessoa com mobilidade reduzida não pode se deslocar previamente às bilheterias físicas. E, quando a venda de bilhetes não ocorre também por meio eletrônico, gera-se um impasse que se faz, agora, preciso resolver”, explica a senadora.

A parlamentar voltou a falar sobre o projeto neste dia 21 de setembro, quando se comemorou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no Brasil.

“É mais dignidade, respeito e igualdade no acesso à cultura, ao lazer e ao entretenimento”, disse Daniella. “Seguiremos firmes na defesa de uma sociedade mais justa e inclusiva.”

O projeto encontra-se na Câmara desde dezembro de 2021. Lá, para ser aprovado, o texto precisará passar pelas comissões de Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.