Daiana Santos vota pela aprovação de lei que responsabiliza fornecedores de produtos e serviços por atos de discriminação racial

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) relatou o projeto de lei 4309/24 que responsabiliza fornecedores de produtos e serviços por atos de discriminação racial, discriminação múltipla ou racismo cometidos por seus funcionários contra consumidores.

De acordo com o projeto, que é de autoria da deputada federal Gisela Simona (União-MT), as empresas passarão a ser responsabilizadas mesmo que não tenham culpa direta em episódios de racismo.

“A proposta é conveniente e oportuna, por sua grande significação social. O projeto propõe um avanço significativo na direção da não discriminação nas relações de consumo. A proposta reconhece que o racismo estrutural não se manifesta apenas em atitudes individuais, mas também em práticas institucionais que podem ser reproduzidas no âmbito das empresas, ainda que de forma não intencional”, diz Daiana Santos em seu relatório.

O texto agora a será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.