Ivoneide Caetano celebra sanção de lei que garante indenização e pensão vitalícia às pessoas com deficiência causada pelo Zika Vírus

A promulgação da lei 15.156/25 que prevê indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente de doenças, como a microcefalia, associadas a infecção pelo Zika vírus, foi comemorada pela deputada federal Ivoneide Lima (PT-BA).

“Celebramos uma vitória de grande valor humano e social. Foi aprovado o projeto de lei que garante indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia de mais de R$ 8 mil às pessoas com deficiência causada pelo Zika Vírus”, lembrou a deputada em postagem nas suas redes sociais.

A lei chegou a ser vetada pelo governo federal, porém, o Congresso, derrubou o veto, e agora promulgada, determina uma indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente, R$ R$ 8.157,41).

“Essa é uma conquista histórica para milhares de famílias, em especial para as mães guerreiras, que nunca desistiram de lutar por dignidade e respeito. Sabemos o quanto é desafiador custear tratamentos, terapias e enfrentar a rotina de cuidados sem o apoio necessário”, afirma Ivoneide Caetano.

De acordo com a lei, a pensão vitalícia poderá ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário mínimo e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não há limite de idade para os beneficiários.

“É com esse olhar atencioso e humano que o presidente Lula e o nosso governo seguem atuando: sempre preocupados em melhorar a qualidade de vida do nosso povo, especialmente daqueles que mais precisam”, ressaltou a deputada.

A lei também garante 60 dias de direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade de mães (inclusive para as adotivas) de crianças nessas condições, e em 20 dias o direito à licença-paternidade.

“Seguiremos firmes, lado a lado, garantindo direitos e construindo um Brasil mais justo e solidário”, assegura Ivoneide Caetano.