Representante da Associação Nacional dos Procuradores de Seguros fala sobre o fim do DPVAT; ‘Devolver o direito adquirido à vítima do trânsito, aquele direito que foi retirado de forma covarde’

A representante da Associação Nacional dos Procuradores de Segureos (ANPS), Cris Capoano, participou, na manhã desta terça-feira (9), de audiência pública, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados para discutir sobre os problemas decorrentes da extinção do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

A audiência, que foi presidida pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), tem como objetivo discutir as mudanças legislativas que levaram à extinção do DPVAT e, com isso, tentar construir meios e formas para que o seguro seja reestabelecido.

Em sua justificativa para solicitar a audiência, o deputado apresenta uma pesquisa realizada pelo Ibope, em 2020, que ouviu mais de 2 mil pessoas em 140 municípios brasileiros. Segundo dados desta pesquisa, 90% disseram que o DPVAT é um benefício “importante ou muito importante”; mais de 70% dos entrevistados pertence às classes de menor poder aquisitivo (C, D e E); 53% responderam “muito importante”; outros 37%, “importante”; e apenas 6%, “nada ou pouco importante”; 2% dos entrevistados que se mostraram indiferentes e 2% não souberam opinar; já entre os brasileiros que já recorreram ao DPVAT 52% deram notas 9 ou 10 para a satisfação com o seguro.

Em entrevista ao Poder Delas, a representante da ANPS, disse que o que ocorreu com o DPVAT foi uma atitude “covarde” por parte dos governos e dos congressistas. Segundo ela, o fim do DPVAT representa um “retrocesso” para a sociedade.

“Nós não estamos aqui para falar do governo A ou B, não. Foram os dois [governo Bolsonaro e governo Lula]. Um porque achou que não deveria pagar imposto, sem conhecimento do que é um seguro e do que é um imposto. E outro, de forma covarde, quanto tenta alavancar novamente com um projeto com R$ 17 bilhões e depois, lá no final, revoga a lei já aprovada”, afirma Cris Capoano.

A representante da ANPS diz que atualmente as vítimas de acidente de trânsito estão completamente desamparadas. Segundo ela, antes do fim do seguro DPVAT, as vítimas conseguiam comprar medicamento, fazer tratamento de fisioterapia, comprar produtos ortopédicos e, hoje, elas não têm mais esse tipo de serviço e não tem mais a indenização.

“Quem sofrem são as vítimas do trânsito. Que é lá na ponta o impacto de tudo isso. É lá na ponta que não tem assistência, é lá na ponta que ficou sem comprar o seu medicamento, sem ser ressarcido, que ficou sem esse recomeço”, explica Cris.

A solução segundo a representante da ANPS para resolver os problemas que o fim do DPVAT ocasiona, é a volta do seguro o mais rápido possível.

“De forma humanizada, clara, objetiva. Nós não estamos falando que nós não queremos fiscalização. E devolver o direito adquirido à vítima do trânsito, aquele direito que foi retirado de forma covarde”, afirma Cris Capoano.