Alice Portugal fala sobre a reforma administrativa e diz que servidor público precisa ser valorizado; ‘A reforma que nós necessitaríamos é na busca por uma isonomia, de uma diretriz de um plano de carreira, em nível nacional’

A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quarta-feira (3), comissão geral para debater sobre as propostas de reforma administrativas. Presidida pelo presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), a comissão foi mais um passo no sentido de discutir sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho sobre a reforma, que tem a finalidade de examinar e debater as propostas em tramitação sobre o tema.

“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E, quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou por meio de suas redes sociais.

Também quem participou da comissão geral foi a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que, em entrevista ao Poder Delas, disse que a proposta de uma reforma administrativa é uma iniciativa positiva, porém, não ainda na Câmara um texto que trate de forma concisa o assunto.

“Infelizmente não temos conhecimento do conteúdo da proposta porque os textos ainda não foram disponibilizados. Na verdade, é que o serviço público no Brasil, com maioria de mulheres, tem, sem dúvidas, grandes serviços prestados para a sociedade”, ressaltou.

A deputada lembrou que há, sim, no serviço público casos de incongruências salarias, de super salários, mas que esses são casos isolados, se comparado com o grosso do serviço público.

“A grande base do serviço tem salários precários, especialmente nos municípios e nos estados. A reforma que nós necessitaríamos é na busca por uma isonomia, de uma diretriz de um plano de carreira, em nível nacional. Mas o que está se aprontando aqui é uma tentativa de retirar a estabilidade do servidor público, isso danifica o estado brasileiro”, disse Alice Portugal.

Como exemplo, a deputada citou o caso do funcionário da Ministério da Saúde, que durante a pandemia de Covid-19 denunciou irregularidades na compra de vacinas. Segundo ela, essa atitude só foi possível em razão da estabilidade que o servidor público possui, e que, se uma reforma administrativa for elaborada, precisa ser produzida com base no respeito a esse preceito que é fundamental para que os servidores possam desempenhar um bom trabalho em suas áreas.

“Como enfrentarão grande poderes, inclusive poderes paralelos, para impedir que a ilicitude prevalece no Brasil? Por isso, a estabilidade é um direito do Estado e uma proteção para o servidor”, afirma Alice Portugal.

Ao ser indagada se ela acredita que a reforma será pautada ainda neste semestre, conforme tem anunciado o presidente da Casa, Hugo Motta, a deputada disse que isso até pode ocorrer, mas respeitando o regimento interno.

“Prioridade legislativa, mas prioridade legislativa tem que se dá dentro do regimento. Para tal, nós queremos ver o texto, criar comissões para discussão, e não uma votação amealhada, a aligeirada, que prejudicará o serviço público no país”, afirmou.