‘Nós sabemos o que é a discriminação, o que é a falta de oportunidade’, afirma Lídice da Mata ao defender criação de fundo para reparação racial

A criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, foi defendida pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). A deputada, que participou da sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, quando se aprovou a proposta, disse que o fundo vem ao encontro das demandas da população negra.

“Nós sabemos o que é a discriminação. Nós sabemos o que é a falta de oportunidade”, afirmou Lídice.

A deputada também ressaltou que a PEC teve resistência para ser aprovada, que essa oposição à criação do fundo, acaba sendo mais uma medida para ignorar a história do povo negro.

“Como canta Lazzo Matumbi, em referência ao 14 de maio, ‘nada havia para os negros no Brasil’. Mas, apesar da resistência, conseguimos aprovar a PEC na Comissão”, disse a deputada ao ser referi à música do cantor e compositor baiano.

O fundo visa ampliar oportunidades e promover a inclusão social da população negra brasileira. Ele pretende ainda consolidar o avanço da política de igualdade racial no Brasil nos próximos anos e promover desenvolvimento e democracia para todo país. 

“Seguiremos firmes na defesa das políticas de inclusão racial. A história do povo negro é a história do Brasil”, afirmou Lídice da Mata.

A proposta agora seguirá para uma comissão especial, onde o mérito da matéria será discutido e, em caso de aprovação, poderá ser apreciada pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação. O texto propõe ainda a inclusão de um novo capítulo na Constituição Federal, intitulado “Da Promoção da Igualdade Racial”, estabelecendo bases para políticas permanentes de combate às desigualdades raciais.