Antônia Lúcia defende PEC que busca enquadramento de auxiliares de enfermagem para carreira de técnicos de enfermagem; ‘Existe uma desigualdade salarial muito grande e uma jornada de serviço extraordinária em relação aos auxiliares’

A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), para se manifestar a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/24 que quer alterar o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

“Ora, se nós tivemos a capacidade de inserir dentro dos hospitais milhares de auxiliares para ajudar os técnicos a servir a população do nosso país, por que que nós não poderíamos estudarmos a PEC?”, indagou a deputada.

Pela proposta, a União promoverá o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira de técnicos de enfermagem, desde que eles possuam diploma de técnico de enfermagem.

“O que observamos na prática, portanto, é que os Auxiliares de Enfermagem realizam atividades de média complexidade – funções que guardam similaridade com a de Técnico de Enfermagem, cargo inexistente no quadro do Ministério da Saúde”, justificam os deputados autores da PEC.

Ainda segundo a proposta, ficará a cargo da União a emissão de declarações sobre as atividades realizadas pelos auxiliares de enfermagem e reconhecer o vínculo como técnico de enfermagem.

“Hoje existe uma desigualdade salarial muito grande e uma jornada de serviço extraordinária em relação aos auxiliares. Mas também tem uma demanda na questão do aprendizado”, lembrou em seu discurso a deputada Antônia Lúcia.

A parlamentar chamou a atenção para a equiparação salarial seja feita o mais rápido possível, pois os auxiliares de enfermagem, que diariamente estão na linha de frente salvando vidas, merecem reconhecimento pelo trabalho que prestam à sociedade.

“Precisamos encaminhar ela (PEC 21) para nossa CCJ, para ela ser analisada e aprovada essa equiparação salarial, justa e necessária para corrigir e incentivar esses auxiliares de enfermagem a avançar nos seus estudos e galgar um salário pertinente à jornada de trabalho”, defendeu Antônia Lúcia.

A PEC ainda não começou a tramitar na Câmara. Atualmente encontra na Casa à espera de despacho da Mesa Diretora.