Alice Portugal dá parecer favorável à criação de Política Nacional de Agricultura Urbana; ‘Produção de alimentos de qualidade, com a redução de deficiências nutricionais e a inclusão social em áreas urbanas’

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) relatou, na Comissão Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 303/19, que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana, com o objetivo de incentivar a produção de alimentos nas cidades com base em práticas orgânicas e agroecológicas.

A deputada, que votou pela aprovação de seu substitutivo ao projeto, disse que tal iniciativa busca dar à prática da agricultura urbana, uma política pública ativa e consistente para seu melhor desenvolvimento.

“Acreditamos haver um enorme potencial para a produção de alimentos de qualidade, com a redução de deficiências nutricionais e a inclusão social, em áreas urbanas e periurbanas ociosas”, ressaltou Portugal.

De acordo com o projeto, que é de autoria do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), a União poderá conceder terrenos ociosos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias. Também fica estabelecido que os beneficiários serão famílias de baixa renda organizadas em associações e outras entidades. Já a concessão dos terrenos será feita por meio de permissão de uso, sem transferência da propriedade.

“Essa demanda foi apresentada pela sociedade civil nas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional dos anos de 2004, 2007, 2012 e 2015 em debates que envolveram mais de 400 mil pessoas que vivenciam experiências de agricultura urbana orgânica, com base na agroecologia”, justifica Alice Portugal em seu voto.

Ainda pelo projeto, fica estabelecido que os objetivos centrais da Política Nacional de Agricultura Urbana serão a ampliação da segurança alimentar da população urbana em situação de vulnerabilidade social; a geração de alternativas de renda para essa população; e o estímulo à economia solidária.

“A instalação de hortas nos espaços urbanos promove adequado uso urbano e contribui para a preservação do meio ambiente, bem como gera atua como instrumento de geração de emprego, renda e inclusão social para a comunidade”, explica Portugal.

O texto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Em seguida, caso não haja requerimento para ele ir a plenário, o texto seguirá para o Senado.