Vice-presidente do Conar fala sobre as ações do conselho em relação à regulamentação da publicidade e do patrocínio nas apostas esportivas

A vice-presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Daniela Albuquerque, participou, nesta quarta-feira (27), de audiência pública na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados para falar sobre a atuação do conselho em relação à regulamentação da publicidade e do patrocínio nas apostas esportivas.

A fala da vice-presidente do Conar foi feita sobre a audiência pública que buscou discutir o projeto de lei 2842/2023, a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas, os impactos psicossociais do vício em jogos de apostas e as políticas públicas necessárias para a prevenção e tratamento.

O projeto de lei em questão busca proibir as apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. Na prática, o projeto vai permitir que as apostas esportivas passem a ser restritas exclusivamente ao número de gols marcados e aos resultados das partidas. Além disso, ele também estabelece responsabilidade das autoridades competentes para regulamentar e fiscalizar as apostas esportivas.

“Permitir apostas apenas no número de gols e resultados de partidas é uma forma de entretenimento que mantém o foco no desempenho geral das equipes. Essas apostas são mais seguras e menos propensas a influências externas indevidas”, justifica o autor do projeto, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Por sua vez, a vice-presidente do Conar, disse, em entrevista ao Poder Delas, que o controle das publicidades das plataformas que oferecem apostas esportivas, deve passar não apenas pela regulamentação dos mercados, mas também pelo controle das próprias publicidades, que, em sua grande maioria, são exageradas no que tange suas ofertas em relação aos possíveis ganhos dos apostadores.

“Nós colocamos toda trajetória de regulamentação dos outros mercados, de um segmento de risco, de prática, que precisa considerar tudo isso como informação verdadeira, de identificação do responsável pela oferta, proteção da criança e do adolescente, e do responsável e as práticas de advertência”, explicou vice-presidente do Conar.

Juliana também falou que atualmente são várias camadas de proteção, sendo que, a publicidade é uma das ferramentas de comunicação, e que, por isso, ela não pode estimular o exagero, como também não pode dar uma percepção equivocada de que é um ganho certo. “Porque não é um ganho certo, porque depende da sorte, então tem um risco inerente, não é solução, não é investimento”, afirma.

Por fim, ela ainda falou sobre a importância da publicidade responsável que deve ocorrer de forma equilibrada dentro dos éticos de respeito com o consumidor.

“Tem uma série de associações indevidas e, em especial, o exagero. Então, a moderação tem que integrar toda jornada do consumidor, no caso, o apostador, desde a publicidade até os próprios bloqueios de interação dos jogos”, ressalta Juliana.