Luciene Cavalcante diz que exigência do registro para exercício da educação física nas escolas prejudica a categoria; ‘Não tem nenhum cabimento, a não ser um caráter arrecadatório’

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) coordenou a audiência pública realizada, nesta terça-feira (26), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir sobre a dispensa do registro para exercício de docência em educação física.

De acordo com a deputada, o fim da exigência de inscrição nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) é uma demanda antiga dos profissionais de educação física e uma exigência da categoria que se vê impedida de exercer sua profissão, principalmente, na área da docência.

A exigência da inscrição nos CREFs foi estabelecida na lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que regulamentou a Profissão de Educação Física. Porém, a art. 61 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não exige a obrigatoriedade do registro e pagamento de anuidade aos conselhos de classe de cada profissional.

Em entrevista ao Poder Delas, a deputada Luciene Cavalcante a situação dos professores de educação física é tão particular que atualmente, em razão da exigência de ser inscritos nos CREFs, que o professor de educação física atualmente está precisando pagar para dar aula.

Para a deputada, a cobrança por parte dos CREFs é um “equívoco” e chega a ser “criminoso”, uma vez que, conforme foi relatado durante a audiência pública, já houve casos de professores que saíram presos das escolas por não pagar a anuidade de seus respectivos conselhos.

“A gente precisa superar essa desvalorização histórica que existe contra os professores e essa atitude é uma atitude que criminaliza o professor, que o coloca numa situação de constrangimento”, afirma Luciene.

Segundo ela, a justificativa de que os CREFs teriam o papel de fiscalizar a categoria, não faz sentido, uma vez que essa função seria do Ministério da Educação (MEC) que já possui profissionais para esse serviço.  

“Não tem nenhum cabimento a não ser um caráter arrecadatório, abusivo do CREF com relação aos profissionais da educação de educação física”, afirma a deputada.

A deputada é autora o projeto de lei 2062/2023 que veda a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. O texto também acrescenta o parágrafo 1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

Durante a audiência, foi pedido urgência na tramitação do projeto, que atualmente se encontra na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para ser relatado. Caso o pedido de urgência seja aceito, o texto segue direto para o plenário da Casa sem precisar passar pelas comissões.

“Nós já vamos entrar hoje mesmo com o pedido de urgência. O professor precisa ser valorizado, tem que ter dignidade. Hoje, professor que não tem dinheiro não tem dinheiro para conseguir pagar o CREF ele sai preso da escola”, argumenta Luciene.

A deputada lembra que isso é uma perseguição contra os professores de educação física, em especial, já que isso não ocorre com os outros docentes. “Nenhum outro profissional da educação é obrigado a ter o seu credenciamento, isso não acontece com professor de química, matemática, geografia, biologia, só com o professor de educação física. É um malabarismo que foi feito na legislação para estar passando por esse constrangimento”, lembra Luciene.