Zenaide Maia critica aprovação do novo Código Eleitoral na CCJ do Senado; ‘É um momento de tristeza para mais de 50% deste país, que são mulheres’

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) discordou da posição do relator do novo Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que retirou de seu parecer a obrigatoriedade de manter 30% da reserva de vagas para as mulheres no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores. Segundo Zenaide, mais uma vez as mulheres perderam e vão continuar a ter baixa representação o parlamento, o que significa menos empoderamento.  

“O que é que vai acontecer? Nós vamos perder aquilo que conquistamos pelo Judiciário: 30% no mínimo de candidatura e no mínimo 30% de financiamento. Vamos perder isso aí com uma suposição de que os nossos colegas Senadores vão aprovar 20% de cadeiras, o que o próprio Relator já deixou claro que dificilmente vai ser aprovado”, disse Zenaide.

De acordo com o novo Código Eleitoral aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (20), fica estabelecido a obrigação dos partidos de terem em suas candidaturas 30% de mulheres, porém, foi retirado a punição ao partido quando não houver condições de substituir uma candidata feminina desistente. Agora também passa a ser crime a violência política contra a mulher, com pena de reclusão de 1 a 4 anos – os agravantes estão: candidata negra, gestante, idosa ou pessoa com deficiência; ou quando o ataque ocorrer em público ou com ampla divulgação.

Para Zenaide, a política, lugar de poder e onde pode haver ações que busquem mudanças concretas para a sociedade, continuará dominada por homens. De acordo com ela, a violência contra a mulher continuará, pois não basta apenas criar leis, é preciso prevenir, e a participação feminina na política é uma forma de prevenção contra essa violência.

“Nós temos uma lei, uma das mais completas do mundo, que aqui a gente aperfeiçoa, e eu tenho a consciência de saber que os colegas nos ajudam nisso, mas só isso não resolve. Vamos atrás da prevenção. Vamos colocar as mulheres nos locais de poder, porque a única prevenção é colocando a mulher no Orçamento deste país, na educação, empoderando”, afirmou. “Faz pouco tempo que este Congresso aprovou uma reforma da previdência, que aumentou sete anos no tempo de trabalho das mulheres. E por que fizeram isso? Porque a gente aqui é minoria; a gente aqui é minoria”, completou.