Adriana Ventura diz que Congresso deve apreciar projetos que concedem anistia aos presos do 8 de janeiro e que pede o fim do foro privilegiado

Depois que os congressistas da oposição e minoria ocuparam a Mesa da Câmara e do Senado por mais de um dia – foram 30 horas –, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) se manifestou, em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (6), para dizer que há um acordo entre os líderes partidários para que na próxima semana comece a ser pautado os projetos de lei que pedem anistia para os presos do dia 8 de janeiro de 2023, e que acaba com o fim do foro privilegiado.

Segundo a deputada, os dois assuntos precisam ser colocados em apreciação o mais rápido possível com o intuito de tentar “pacificar” o país. De acordo com ela, atualmente, o Brasil encontra-se ingovernável justamente pelo fato de que um Poder estaria usurpando as funções de outro.

“Nós temos um problema de agonia dos Poderes. Porque um Poder precisa ser independente do outro. Para um poder controlar o outro, colocar o outro no lugar. Então, é importante que todos os Poderes sejam harmônicos e independentes. E todos sabem que não é isso que está acontecendo”, disse Ventura.

Na opinião da deputada, a obstrução que ocorreu nesta semana, e que levou o Congresso praticamente a paralisar suas atividades, foi uma forma que os congressistas encontraram para dizer que algo precisa ser feito para que a democracia e a Constituição sejam respeitadas.

“E essa obstrução que foi feita nesses últimos dois dias, tem gente que concorda e tem gente que não concorda. O fato é que não dava para continuar do jeito que estava”, afirmou a deputada.

Sobre a tese de que a obstrução dos trabalhos seria uma forma de protestar contra a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorrida na segunda-feira (4), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a deputada diz que isso não tem cabimento e que o ato de obstrução se deu para preservar a independência dos Poderes.

“Nós vamos avançar, a partir da próxima semana, para aprovar pautas que são importantes para o Brasil. Tanto para pacificar, como a questão da anistia, como também o fim do foro privilegiado”, garantiu.

Ventura lembra que, no Brasil, mais de 50 mil autoridades possuem foro privilegiado e que isso causa uma ruptura no processo democrático. No caso dos parlamentares, em razão do foro privilegiado, eles só podem ser julgados pelo STF. “E é por isso que tanto parlamentar fica nessa subserviência, porque tem rabo preso, tem medo. Então, a gente precisa fazer com que um Poder não tenha mais Poder sobre o outro”, argumenta.

Acabar com o fim do foro privilegiado, que está proposto no projeto de lei (PL) 333, de autoria do ex-senador Álvaro Dias (PV-PR), para Adriana Ventura, é uma forma de dar “voz ao povo” e acabar com algo que é ruim para o processo democrático do país.

“Principalmente, quando a gente tem o ministro Alexandre de Moraes que passa de todos os limites, que passa por cima de todos os Poderes, com essa ditadura da toga, que não tem limite, não Constituição, não tem lei”, crítica Ventura.