Representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade fala sobre os impactos causados aos povos indígenas em razão do marco temporal

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, realizou, nesta terça-feira (5), audiência pública para tratar sobre os impactos do marco temporal para os povos indígenas. O marco temporal, que já foi votado no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi considerado inconstitucional pela Corte, ainda gera debates na sociedade, principalmente, naquilo que corresponde aos povos indígenas.

Nesta audiência da Câmara, o tema foi levantado em razão do projeto de lei 4.701/2023, que foi aprovado pela Câmara e que institui a tese do marco temporal como critério legal. Como a matéria foi aprovada após a decisão do STF, o projeto foi objeto de várias ações de inconstitucionalidade. Por outro lado, os povos indígenas são favoráveis a criação do marco temporal, o que gerou ainda mais discussão em torno do tema.

Para analisar o projeto de lei 4.701 foi criada, após decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, uma comissão especial para tratar do assunto. Porém, esta comissão encerrou seus trabalhos no dia 25 de junho deste ano, sem haver uma conclusão definitiva sobre o projeto. Ou seja, na prática, mesmo que o STF tenha decidido pela inconstitucionalidade do marco temporal, o projeto de lei 4.701 continua valendo.

Anmiga

A representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), Eliane Xunakalo, que também é deputada estadual por Mato Grosso, conversou com o Poder Delas e comentou sobre as dificuldades que os povos indígenas ainda sofrem em razão da indefinição de assuntos relacionados o marco temporal.

Na opinião de Eliane, as mulheres, em especial, as mulheres indígenas, precisam ser “ouvidas” para que a violência causada em decorrência do marco temporal seja erradicada do território brasileiro.

“O território é dignidade humana. Nós questionamos: até quando precisar de ser reconhecidas pelo Estado?”, indaga a representante de Anmiga.

Para Eliane, o momento de discutir sobre a legitimidade do marco temporal precisa ocorrer agora, já que o STF o considerou inconstitucional, porém, o Congresso, de forma reativa, aprovou um projeto de lei que restabelece esse marco.

“É hora de mudança. É hora de nós mulheres, indígenas ou não indígenas, promover essa mudança. Para que a gente tenha direito à essa dignidade que é direito a ter um território”, diz Eliane.

Ainda de acordo com a indígena, a maioria dos conflitos que ocorrem em diversas regiões do país entre povos originários e proprietários de terras, ocorre simplesmente por questões econômicas e “por ganância”.

“Os territórios coletivos eles precisam ser reconhecidos. Porque os territórios coletivos, os territórios indígenas promovem benefícios não só para mim, indígena, mas também para toda sociedade, para economia, para o meio ambiente”, ressalta Eliane.

Ao falar sobre a proteção dos territórios, Eliane Xunakalo é taxativa: “Se nós não protegermos os territórios, as pessoas que estão ali, nós não teremos futuro, não só nós, mas toda sociedade brasileira.”