Ana Pimentel vota a favor da inclusão das escolas comunitárias ao repasse direto dos recursos do PNAE e do PDDE

As escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público poderão vir a receber recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente do Ministério da Educação, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) sem antes precisar passar pelos fundos estaduais ou municipais.

Isso porque foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei 2374/23, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA). A relatora do projeto na colegiado, a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) votou a favor matéria.

“Trata-se de disciplinamento normativo que visa desburocratizar o alcance institucional dos programas já existentes, ao facilitar o acesso direto aos recursos”, disse a deputada.

O projeto em questão, tanta corrigir um erro que é comum nessa situação, pois os recursos derivados dos seguintes programas de financiamento, para serem creditados e repassados às entidades especificadas em lei, passam por um trâmite onde as parcelas, inicialmente, são transferidas para as contas da União, Estados, Distrito Federal ou municípios, e, só depois, é transferido a quantia para as contas cadastradas em nome das entidades.

“Ocorre que toda essa burocracia para que haja o repasse as entidades tem causado diversos transtornos, uma vez que nem sempre há o repasse devido e, quando ocorre, alguma das vezes não é em sua totalidade”, diz o deputado Duarte Jr.

Para a deputada Ana Pimentel, o texto aprovado vem para desburocratizar o acesso dessas instituições de ensino aos recursos do poder público, a fim de melhorar e ampliar o serviço exercidos por elas.

“Visa desburocratizar o alcance institucional dos programas já existentes, ao facilitar o acesso direto aos recursos por parte das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público”, sustenta Ana Pimentel.