‘Quem comete violência contra as mulheres não pode contar com a omissão da lei’, diz Amanda Gentil

A deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) diz que aprovação do projeto de lei 419/23 representa um “avanço” para a sociedade, uma vez que combate à violência sexual contra as mulheres.

“A partir de agora os estupradores não poderão mais ter a pena reduzida só por terem menos de 21 anos ou mais de 70 anos. Até então, a idade poderia ser usada como justificativa para diminuir a punição de quem comete esse crime”, diz a deputada, ao celebrar a aprovação da matéria no Senado.  

De acordo com o projeto, que é de autoria da também deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 anos e, na data da sentença, maior de 70 anos de idade.

“Mais um avanço importante no combate à violência sexual contra as mulheres.Como se juventude e velhice fosse algum atenuante para a violência”, lembra Amanda Gentil.

De acordo com a justificativa do projeto, a matéria tem a finalidade de corrigir o art. 115 do Código Penal, que reduz pela metade o prazo de prescrição quando o criminoso for, na data do fato, menor de 21 anos e, na data da sentença, maior de 70 anos.

“Defendendo a urgência para eliminar esse tipo de brecha do nosso código penal. É um passo importante, mas cada avanço como esse envia um recado direto: quem comete violência contra as mulheres não pode contar com a omissão da lei”, afirma a deputada.

Para Amanda Gentil, enfrentar a violência contra a mulher é o dever de um Estado que quer crescer com “justiça, respeito e firmeza”. “Seguimos firmes na luta por mais segurança e respeito para todas”, diz.

O texto aprovado segue agora à sanção presidencial.